FUNDAÇÃO DA SADC E A INTEGRAÇÃO DE ANGOLA NA SADC

1. INTRODUÇÃO

         A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992, quando foi decidida a transformação da SADCC  (Southern Africa Development Co-ordination Conference ou Conferência para o Desenvolvimento da África Austral), criada em 1980 por nove dos estados membros. Hoje a SADC engloba 14 países do sul da África.

Os países membros somam uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 700 bilhões de dólares, valor este que, embora não seja muito alto, já é significante, especialmente levando-se em conta as economias dos países vizinhos.

A região enfrenta uma série de problemas, desde dificuldades naturais como secas prolongadas até, mais significativamente, a enorme disseminação da AIDS e a grande pobreza do povo local.

Angola na SADC

O facto de Angola estar filiada numa das principais organizações de integração regional da África, respectivamente a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), obviamente, criou dificuldades durante muitos anos no pleno funcionamento desses organismos, devido a situação de guerra.

A inserção de Angola na África Austral não traduz nenhuma pretensão de liderança regional, é apenas motivada pela necessidade de protecção e defesa dos seus interesses económicos e de segurança que não poderiam ser feitos isoladamente mas sim num quadro de parceria e aliança, bem como deriva dos históricos laços culturais com os povos dessas regiões.

1.1. DESENVOLVIMENTO

A erradicação e promoção de medidas capazes de lidar com condições está entre as principais metas do grupo, que são:

§ Promover o crescimento e desenvolvimento económico, aliviar a pobreza, aumentar a qualidade de vida do povo africano, e prover auxílio aos mais desfavorecidos por meio de integração regional;

§ Evoluir valores políticos, sistemas e instituições comuns;

§ Promover e desenvolver a paz e a segurança;

§ Promover o desenvolvimento auto-sustentável por meio da interdependência colectiva dos Estados membros e da auto-confiabilidade;

§ Atingir a complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais;

§ Promover e maximizar a utilização efectiva de recursos da região;

§ Atingir utilização sustentável de recursos naturais e a protecção do meio ambiente;

§ Reforçar e consolidar as afinidades culturais, históricas e sociais de longa data da região.”

          O financiamento aos projectos é obtido através de duas maneiras principais. A primeira e mais importante é a contribuição de cada um dos membros, com o valor baseado no PIB de cada um; a segunda é através da colaboração de parceiros económicos internacionais, como a UE e alguns países desenvolvidos, que dependem do projecto a ser desenvolvido.

Principais objectivos

Para atingir-se a liberação económica, é essencial que se promova o desenvolvimento industrial local. Com a industrialização atingir-se-ia a independência em relação aos produtos industrializados estrangeiros, e, o que também é importante, aos produtos da África do Sul, que exerce um claro domínio sobre o mercado dos seus vizinhos. A estratégia principal consiste na reabilitação e aprimoração das capacidades já existentes.

  Os projectos de industrialização tentam seguir as directrizes de produzirem sempre mercadorias de destaque no mercado regional, mas que possam também ser exportadas, seja para fora do bloco ou não, e que tenham a maior parte possível da matéria-prima extraída dentro dos países membros. Tendo isso em mente, a produção tem concentrando-se em manufacturados de necessidade imediata e produtos de base, além de produtos de apoio às actividades industriais que estiverem sendo desenvolvidas.

Um dos poucos projectos na área de educação, o treinamento de mão-de-obra qualificada tem sido, em parte, realizado. Os profissionais a serem formados são aqueles que foram julgados como os mais importantes ao desenvolvimento imediato, como gestores públicos, técnicos, engenheiros (especialmente agrícolas) e cientistas com formações aplicáveis à indústria. Devido à eminente falta de capacidade de treinamento local desses cargos, têm-se oferecido bolsas de estudo em localidades estrangeiras, embora não haja muitas iniciativas para a criação de centros de formação intelectual e técnica.

Principais parceiros económicos

 

  O principal parceiro económico externo ao SADC é a UE que, com o bloco mencionado realiza importantes trocas há alguns anos. Apesar da parcela do mercado europeu abocanhada pelo grupo estar decrescendo, cerca de três por cento actualmente contra sete na década de oitenta, essas trocas ainda representam a maior parte das exportações e importações externas ao grupo. Muitas medidas têm sido tomadas para evitar o domínio económico pelo Norte, algumas com mais sucesso do que outras.

A INTEGRAÇÃO DE ANGOLA NA SADC

Com o alcance da paz em Angola, a região Austral de África está livre de conflito militar, pela primeira vez na sua história, o que proporcionará uma harmoniosa implementação dos instrumentos jurídicos que servem de base ao processo de integração política e económica. Total atenção poderá agora ser dada pela região a implementação do Protocolo do Comércio que seguramente permitirá o incremento das trocas comerciais intra-regional, maior circulação de pessoas e bens e maior abertura dos mercados dos países membros da SADC para os produtos da região.

1.2. CONCLUSÃO

É preciso reconhecer que Angola é um dos países fortes na região Austral, com um elevado potencial económico, que agora começa a ser desenvolvido, e militar, e que exerce uma grande influência política, pelo que não deve ser descurada no tratamento dos principais assuntos regionais.

Apesar de ser um importante passo inicial (SADC), não se pode ver esse plano como uma meta final da industrialização, pois os seus objectivos são demasiadamente confinados às economias locais e profundamente imediatistas, perdendo de vista em alguns momentos o âmbito global: embora não se possa querer já começar com uma indústria forte na exportação, é necessário ter-se essa meta afixada para um futuro não tão distante.

Também pretende-se aumentar a participação da mulher em todas as camadas da sociedade. Espera-se em menos de cinco anos conseguir abolir todas as cláusulas sexualmente discriminatórias nas constituições de todos os países, instituir leis que garantam direitos iguais a homens e mulheres, reduzir a violência contra mulheres e crianças e chegar-se a uma significação muito maior da mulher na sociedade. Em uma década é esperado aumentar-se a participação feminina em cargos governamentais e empresas estatais.

1.3. BIBLIOGRAFIA

http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_para_o_Desenvolvimento_da_África_Austral

http://www.mirex.gv.ao/sadc/politica.htm